SOUZA, L. A. O DIREITO À EDUCAÇÃO NO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: a accountability nas ações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Revista Exitus, [S. l.], v. 15, n. 1, p. e025039, 2025. DOI: 10.24065/re.v15i1.2847. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/2847. Acesso em: 23 jan. 2026.