O DIREITO CONQUISTADO NO DIA A DIA: A EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR NAS OCUPAÇÕES URBANAS EM SANTARÉM-PA
Resumo
Com base nos marcos teóricos da assessoria jurídica popular, que promovam o acesso à justiça, a educação
em Direitos Humanos e a defesa dos direitos de comunidades pobres, movimentos sociais, povos indígenas e
quilombolas, proporcionando espaços de estudo crítico sobre direitos e cidadania, o NAJUP CABANO tem por objetivo
geral a integração entre a universidade e sociedade, por meio da promoção de atividades em ensino, pesquisa e
extensão. Um dos objetivos deste trabalho versa capacitar lideranças comunitárias mediante o uso de instrumentos
jurídicos, políticos e sociais que possam auxiliá-los na luta pela garantia de seus direitos, em especial, o direito à
cidade e o direito à moradia adequada. Foram feitas atividades extensionistas em parceria com o grupo de pesquisa
“O Direito à Cidade em Santarém-PA (UFOPA)” e o Projeto de Extensão “Espaços Transversais: Perspectivas em Meio
Ambiente”, além da oferta do curso “O Direito Conquistado no Dia a Dia”, realizado na Ocupação Vista Alegre do Juá,
localizada às margens da Rodovia Engenheiro Fernando Guilhon, a qual residem atualmente mais de 3 mil famílias,
sendo o terreno objeto de disputas judiciais entre os ocupantes e uma empresa que reivindica a propriedade do
terreno. As atividades do trabalho proporcionaram o debate crítico sobre o direito à moradia e o direito à cidade, a
capacitação e participação dos colaboradores, da comunidade acadêmica e sociedade em geral por intermédio da
organização de eventos e ações extensivas, e o mapeamento de outras ocupações urbanas na cidade de Santarém,
PA.
Palavras-chave: direito à cidade; direito à moradia; NAJUP CABANO; ocupações urbanas; o direito conquistado no dia
a dia.
