Uma análise sobre o desenvolvimento da Política Nacional de implementação da Justiça Restaurativa no estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.30810/rcs.v3i6.1301Abstract
O presente artigo pretende realizar uma análise dos aspectos estruturaise práticos do processo de implementação da Política Nacional de Justiça
Restaurativa no âmbito do Judiciário a partir da Resolução do Conselho Nacional
de Justiça nº 225, representante do marco normativo. Procurando entender o
motivo das dificuldades enfrentadas pela implantação das práticas restaurativas
no estado de São Paulo, mais especificamente na capital, bem como os mecanismos
utilizados para contornar tais obstáculos. Além dos aspectos formais
próprios para o desenvolvimento de uma política pública, pretende-se também
atentar para os propósitos da Justiça Restaurativa em contraponto com a institucionalização
de suas práticas.
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