O Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Relatos da experiência do processo de institucionalização da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do RS
DOI:
https://doi.org/10.30810/rcs.v3i6.1300Abstract
O percurso da institucionalização da Justiça Restaurativa no PoderJudiciário do Estado do Rio Grande Sul iniciou-se por meio da adoção das práticas
restaurativas na Central de Práticas Restaurativas (CPR) do Juizado da
Infância e Juventude de Porto Alegre, instituída por meio da Resolução do Conselho
da Magistratura (Comag/TJRS) nº 822, de 05 de fevereiro de 2010, quando
ainda o tema da justiça restaurativa encontrava-se em embrionária discussão,
tanto no Estado do Rio Grande do Sul quanto no Brasil. Em 21 de outubro de
2014, o Poder Judiciário do RS, por iniciativa de sua Corregedoria-Geral de Justiça
(CGJ), instituiu o Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, “com o
propósito de difundir, de implantar, de aprimorar e de consolidar a Justiça Restaurativa
no Primeiro Grau da Justiça Estadual”. É deste processo de institucionalização
que este artigo estará discorrendo, como o relato de uma experiência
inicial de incorporação das práticas e princípios restaurativos no cotidiano da
feitura judicial no Poder Judiciário gaúcho.
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