A ATUAÇÃO DO NAJUP NA ASSESSORIA DA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE CONSULTA

Abstract

A Convenção 169/OIT é um importante avanço no reconhecimento do direito dos povos indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais. Para a efetivação do reconhecimento do direito à consulta prévia, livre e
informada dos povos tradicionais, utiliza-se o instrumento do Protocolo de Consulta como meio para assegurar a
vontade de cada povo de ter seu modo de vida respeitado e preservado. A assessoria jurídica universitária popular
baseia-se no desenvolvimento de atividades numa perspectiva horizontal com povos e comunidades regionais, com
finalidade de conscientização e organização destas comunidades ou movimentos para que, na qualidade de sujeitos
ativos do processo histórico-social, com o instrumental do saber jurídico, lutem pelos seus direitos. Para tanto, o
presente projeto buscou, a partir da educação popular em direito de povos tradicionais do Baixo Tapajós, o
empoderamento através da conscientização sobre seus direitos e sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para sua
defesa e efetivação. Assim, o NAJUP firmou parcerias com movimentos sociais da região, como o Movimento Tapajós
Vivo e o Grupo de Defesa da Amazônia, com os quais o núcleo realizou capacitações sobre Direito à Consulta Prévia e
participou de discussões e da articulação de estratégias para difundir o direito assegurado na Convenção 169 e o
instrumento do Protocolo de Consulta.

Palavras-chave: consulta prévia; direitos humanos; povos tradicionais; tratados internacionais.