INTRODUÇÃO À ELABORAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE CONSULTA PRÉVIA EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ALTO TROMBETAS 2

Abstract

Este projeto apoiou a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas
(ACRQAT) na elaboração de um Protocolo de Consulta e Consentimento para embasar processos consultivos e
deliberativos nas oito comunidades que integram o Território Quilombola (TQ) Alto Trombetas 2, no município de
Oriximiná/PA. A consulta prévia é um instituto jurídico criado pela Convenção 169 (C169) a fim de assegurar aos povos
indígenas e tribais direitos de múltiplas naturezas (social, econômica, territorial e cultural, entre outras), garantindolhes oportunidades de participar de decisões sobre projetos e medidas que os afetem. Considerando que: i) as
comunidades do TQ Alto Trombetas 2 vêm participando de diferentes processos de consulta prévia sejam eles
relativos à mineração de bauxita em áreas que elas ocupam, à regularização fundiária dessas áreas ou, ainda, à
adoção de novos modelos de oferta de ensino público; ii) as comunidades são frequentemente abordadas por ONGs e
pesquisadores interessados em implantar projetos em seu território, com ou sem sua participação direta; iii) as
comunidades enfrentam dificuldades na condução desses processos, parte delas decorrente do baixo grau de
esclarecimento acerca dos instrumentos de participação em decisões que as afetam, este projeto propiciou a
aquisição de competências para o reconhecimento e o exercício de direitos coletivos.

Palavras-chave: Comunidades quilombolas; consulta prévia; direitos coletivos.