APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DE ACESSO E USO DA FLORESTA ESTADUAL DO PARU POR BALATEIROS DE MONTE ALEGRE/PA

Resumo

Este plano de trabalho teve como objetivo principal apoiar a Associação dos Balateiros da Calha Norte na
implementação do Termo de Uso da Floresta Estadual do Paru, exigido pelo o Instituto de Desenvolvimento Florestal e
da Biodiversidade do Estado do Pará como requisito para o exercício do direito de acesso e exploração do látex da
balateira (Manilkara bidentata) no interior dessa Unidade de Conservação. Em se tratando de uma Unidade de Uso
Sustentável e de um grupo cuja atividade remonta ao início do século XX, subsidiando atualmente uma produção
artesanal que é reconhecida como patrimônio cultural do Estado do Pará, o Termo de Uso é facultado aos balateiros
(extratores de balata) a critério da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Porém, embora constitua um instrumento
jurídico-administrativo para assegurar direitos coletivos, a juridicização das relações sociais engendrada no Termo de
Uso fere, na prática, o modo de vida e a forma de organização próprios aos balateiros. Esse, entre outros fatores,
indica limitações do instrumento quanto a regulamentar a exploração de balata na área protegida.

Palavras-chave: balata (Manilkara bidentata); Floresta Estadual do Paru; direitos socioambientais.