Diversidade cultural nas políticas públicas: uma análise das Leis 10.639/03 e 11.645/08

Resumo

O objetivo a que este artigo se propõe consiste em discutir políticas públicas educacionais, em particular, as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 as quais são frutos de lutas antigas dos movimentos sociais, principalmente do Movimento Negro.  São apresentados o contexto sócio-histórico e político acerca da emergência das referidas leis e, na oportunidade, um panorama do tratamento dado pelo poder público à questão racial. Empreende uma discussão sobre ações afirmativas e políticas educacionais, no que se refere à análise dessas duas leis. Considera-se que a implementação dessas duas leis significou estabelecer novas diretrizes e práticas pedagógicas, reconhecendo a importância e a contribuição das populações negra e indígena no processo de formação da sociedade brasileira. Nesse sentido, as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 devem ser encaradas como parte fundamental do conjunto de políticas que visam uma educação igualitária e de qualidade. Embora o debate sobre o objeto deste estudo tenha se configurado no bojo daquele das políticas afirmativas e grande parte dos envolvidos na temática compreende essas leis como uma política de ação afirmativa, tendo em vista o tratamento dado às questões da população negra e indígena brasileiras, diante das definições aqui expostas, é possível considerar que as Leis 10.639/03 e 11.645/08 não configuram no campo das ações afirmativas, pois tratam de políticas de caráter permanente e não transitório; direcionadas não somente à população negra e indígena, mas à sociedade brasileira.

Palavras-chave: Relações étnico-raciais. Políticas públicas. Ações afirmativas.