ESTADO, ECONOMIA E EDUCAÇÃO NO BRASIL: matrizes histórico-políticas dos projetos atuais em disputa, a Pedagogia das Competências e Habilidades versus a Pedagogia do Direito à Educação e dos Direitos de Aprendizagem

Resumo

Para entender a prática social da Educação precisamos decifrar a sociedade que a constitui. Nessa mesma linha, para identificar as marcas dessa sociedade, o caminho indicado pela ciência e pela ação política tem sido a direção de reconstituir os processos econômicos e de buscar reconhecer os determinantes políticos que engendraram essa formação social, ao longo do tempo. Essa é nossa premissa interpretativa, a ser acompanhada no presente artigo. Nossa intenção consiste em buscar apresentar os movimentos e as ideias, a efetivar contraposições de natureza econômica e as disposições de natureza política, que foram estruturas matriciais de produção de nossa identidade como país, como civilização ou como sociedade. Depois dessa interpretação, nosso escopo consiste em buscar articular essas recomposições matriciais para caracterizar e interpretar a encruzilhada histórica e política, aberta pela década ora iniciante, para cotejar os passos e os enfrentamos no campo da Educação, das políticas públicas educacionais e da organização do campo de pesquisa e da formação de professores da Educação Básica e Superior do Brasil. Tomamos como consensuada a presença de duas grandes políticas públicas de Educação, recentemente formuladas, contrapostas e integradas, algumas vezes mais esclarecidamente, outras vezes mais tácitas ou subliminares, em disputa histórica, ideológica e política, na atualidade da pauta da Educação no Brasil. Temos a intencionalidade de que essa reflexão seja complementar aos esforços para resistir e constitua possível motivação para continuar a luta, histórica e política, por uma Educação pública, laica e universal, reclamada pela sociedade brasileira ao longo de sua existência.