Planos Municipais de Educação - perfil dos Municípios que não possuíam Plano Municipal de Educação no segundo ano de vigência da Lei N. 13.005/14

Autores

  • Gilvânia da Conceição Nascimento Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
  • Geraldo Grossi Junior Rede estadual de Educação Básica do Estado de Mato Grosso
  • Jhonata Moreira Pereira Diretoria de Cooperação com os Planos de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – DICOPE/SASE/MEC.

DOI:

https://doi.org/10.24065/20177ID187

Resumo

Em 2009 a elaboração do PNE passou a ser uma exigência constitucional. Com as deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, o Governo apresentou o PL 8025/2010. Depois de tramitar por aproximadamente quatro anos no Congresso Nacional foi sanciona a Lei N. 13.005/2014.  Em seu artigo oitavo determina que todos os entes federativos deveriam instituir seus planos de educação no prazo de um ano após a publicação do PNE. Houve um esforço do Ministério da Educação juntamente com a Undime e o Consed, criando a Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Educação, visando assessorar os estados, o Distrito Federal e os municípios para cumprirem esta determinação legal. A fim de prestar o melhor suporte aos entes federativos, três meios de orientação foram constituídos: organização em rede, documentos orientadores e portal eletrônico de acesso à informação. Esta pesquisa, teve como recorte somente os 49 municípios que não cumpriram a determinação legal e buscou estabelecer um perfil destes, a partir de características comuns, visando identificar os motivos que levaram ao descumprimento do preceito legal. Para esta análise, foram estabelecidas as seguintes variáveis: população; IDHM; partido político da administração municipal; e, visão dos coordenadores estaduais da rede de Assistência Técnica da SASE/MEC. Os dados analisados nos permitiram identificar que embora não exista um perfil comum para estes municípios, existem pontos de convergência que ajudam a compreender as dificuldades dos municípios para o planejamento municipal de longo prazo.

 

Palavras-chave: Planos de Educação. Regime de Colaboração. Perfil de Municípios.

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Publicado

2017-01-12

Como Citar

NASCIMENTO, G. da C.; GROSSI JUNIOR, G.; PEREIRA, J. M. Planos Municipais de Educação - perfil dos Municípios que não possuíam Plano Municipal de Educação no segundo ano de vigência da Lei N. 13.005/14. Revista Exitus, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 108–130, 2017. DOI: 10.24065/20177ID187. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/187. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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