IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 NO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE): 2018-2021

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24065/2237-9460.2023v13n1ID2221

Palavras-chave:

Despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino; Financiamento da educação. Fundo público.

Resumo

Este trabalho objetiva analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento das despesas do governo federal com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Trata-se de uma análise documental com fontes primárias consultadas no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção do Ensino - MDE). Os resultados indicam que de 2016 a 2021, o percentual da receita de impostos destinado às despesas com MDE foi reduzido de 25,77% para 17,89%. A EC nº 95/2016 congelou, em termos reais, a receita destinada ao financiamento das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e tem servido de instrumento para reduzir as despesas do governo federal com a educação em relação à receita efetivamente arrecadada.

 

Palavras-chave: Despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino; Financiamento da educação. Fundo público.

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Biografia do Autor

Luiz Fernando Reis, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana. Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, Paraná, Brasil.

Referências

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Publicado

2023-07-12

Como Citar

REIS, L. F. IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 NO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE): 2018-2021. Revista Exitus, [S. l.], v. 13, n. 1, p. e023048, 2023. DOI: 10.24065/2237-9460.2023v13n1ID2221. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/2221. Acesso em: 18 jan. 2025.

Edição

v. 13 (2023)

Seção

Dossiê

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