RELAÇÕES ENTRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E AS EXIGÊNCIAS DO NOVO FUNDEB EM MUNICÍPIOS PARANAENSES
DOI:
https://doi.org/10.24065/re.v14i1.2460Palavras-chave:
Educação municipal, Gestão da educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoResumo
Este artigo tem por temática, as políticas públicas para a escolha de diretor escolar. O objetivo é discutir os critérios definidos para a materialização desta escolha em 20 municípios do estado do Paraná, com sistemas de ensino instituídos, como meio de atender às condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de novembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e sua ressonância no princípio da gestão democrática. A investigação assenta-se no método materialista histórico-dialético, sendo constituída de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados indicam que a condicionalidade relativa à escolha de diretores de escolas é contraditória, pois ao mesmo tempo em que indica a possibilidade de participação da comunidade, a vincula à avaliação de mérito e desempenho dos possíveis candidatos à função, podendo interferir na efetivação do princípio da gestão democrática. Destaca-se que a gestão democrática não pode estar condicionada a uma política de financiamento da educação, mas deve se constituir em princípio fundamental que orienta as ações no campo da educação e da escola.
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Referências
ADRIÃO, T.; CAMARGO, R, B. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. In: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001. p. 69-78.
BARROSO, L. R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1998.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /leis/l9394.htm. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1 (extra C), Brasília, DF, n. 246, 25 dez. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10656. htm. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022. Comissão intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de qualidade. Brasília, DF: Presidência da República [2022a]. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-27-de-julho-de-2022-418326611. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Nota Informativa nº 3/2022/CONSELHOSFUNDEB/CGINF/GAB/SEB/SEB-MEC. Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de qualidade. Brasília, DF: Presidência da República [2022b]. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/copy_of_pdf/pdf/NotaInformativa3VAARGestoEscolar.pdf . Acesso em: 30 abr. 2023.
CARVALHO, M. C. A. de. Sistema de ensino, política educacional e gestão da escola. Revista Exitus, v. 03, n. 02, p. 67-82, jul./dez. 2013. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/151/151. Acesso em: 09 mai. 2023.
CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: experiências e desafios. Revista brasileira de política e gestão da educação, ANPAE, São Bernardo do Campo, v.18, n. 2, p.163-174, jul./dez. 2002.
DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, N. S. C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 1998. p. 77-95.
FARENZENA, N. A Complementação da União na Política de Fundos da Educação Básica (2006-2021). Resumo expandido. X Encontro Anual da FINEDUCA. 2022 .Anais [...], p. 9-12. Florianópolis-SC: FINEDUCA, 2022.
FLACH, S. F. A escolha de diretores de escolas e sua relação com o princípio da gestão democrática no ensino público em municípios paranaenses. Perspectiva – Revista do Centro de Ciências da Educação, v. 37, n. 1, p. 316-338, jan./mar. 2019.
GRAMSCI, A. Oprimidos e Opressores. In: GRAMSCI, A. Escritos Políticos. v.1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. p. 43 -46.
GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere.v. 2. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
MARX, K. O capital: crítica da economia política. 19. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
MORAIS, A. L. B. A Dinâmica Federativa e as Políticas de Fundos para o Financiamento da Educação Básica Brasileira. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 12, 2022. DOI: 10.22491/2236-5907116479. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/116479. Acesso em: 02 mai. 2023.
PARO, V. H. O princípio da gestão escolar democrática no contexto da LDB. In: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001. p. 79 – 88.
PARO, V. H. Eleição de diretores: a escola pública experimenta a democracia. São Paulo: Xamã, 2003.
SANTOS, A. N.; CALLEGARI, C. O.; CALLEGARI, A.C. R. Avaliação da equidade redistributiva da complementação da União no Novo FUNDEB. Arquivos Analíticos de Política Educativa. v. 30, n. 46, p. 1-28, 2022.
SANTOS, I. M. dos; GOMES, E. P. da S.; PRADO, E. C do. Na contramão da democracia: a crescente indicação política de gestores escolares em Alagoas. Revista Exitus, v. 11, e020151, p. 01-23, 2021. DOI: https://doi.org/10.24065/2237-9460.2021v11n1ID1561. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/1561. Acesso em: 09 mai. 2023.
WOOD, E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2003.
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