CARREIRA DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MG – PLANO ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO E IMPLICAÇÕES NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO: O caso de Espinosa, entre 2015 e 2023

Resumo

A valorização da carreira docente pressupõe um debate essencial para o futuro da Educação Básica no Brasil. Assim sendo, este artigo apresenta um recorte de pesquisa que objetivou compreender os contributos e limites do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Minas Gerais, a partir das Leis Estaduais nº 15.293/2004 e nº 21.710/2015. Essas instituíram e reestruturaram, respectivamente, o referido Plano, trazendo implicações ao processo de valorização e profissionalização docentes. A partir da análise das normativas nacionais e estaduais que regem a temática acerca da carreira docente, preconizadas na CF/1988, LDB 9394/96 e legislações posteriores, e da revisão da literatura correlata, procedeu-se a um estudo de caso, de abordagem mista, fundamentado em pesquisa documental, bibliográfica e de campo, sendo essa última fomentada com a aplicação de um questionário aos participantes da pesquisa, professores efetivos e estáveis em exercício nas escolas estaduais localizadas no município de Espinosa/MG. Findo o processo de triangulação dos dados, tratado sob a vertente de quatro categorias: desenvolvimento profissional, remuneração dos professores, carreira do magistério e perspectivas da carreira docente, revela-se um descontentamento entre os sujeitos da pesquisa e a atual conjuntura, na medida em que o supracitado Plano de Carreira não condiz com os anseios da categoria referente às questões de ordem salarial, de condições de trabalho, de aperfeiçoamento e de evolução na carreira, que contemplem a valorização social, financeira e profissional, estando, portanto, longe de ser um instrumento que favoreça, de fato, a real e justa valorização docente.