O DIREITO À EDUCAÇÃO NEGADO: um estudo na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação na Amazônia macapaense (2015-2024)

Resumo

Este artigo analisa os sujeitos envolvidos nos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá (PJDE), entre os anos de 2015 e 2024, com foco na caracterização dos reclamantes e dos reclamados. A pesquisa, de natureza documental e abordagem quantitativo-qualitativa, utilizou registros eletrônicos, de acesso público, extraídos do sistema institucional do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), sistematizados e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que a maioria das demandas é protagonizada por sujeitos individuais, especialmente famílias e estudantes, enquanto há uma participação residual de entidades coletivas e instituições escolares. Por outro lado, as instituições públicas, sobretudo as redes estadual e municipal de ensino, configuram-se como os principais sujeitos reclamados, evidenciando que o poder público figura simultaneamente como garantidor formal e violador material do direito à educação. A análise territorial das instituições reclamadas indicou maior concentração de violações nas zonas Norte e Rural de Macapá, regiões historicamente vulnerabilizadas e negligenciadas pelo poder público. O estudo evidencia que a dinâmica de acionamento do sistema de justiça expressa a fragmentação das formas de resistência social e a responsabilização estatal seletiva, indicando que o enfrentamento das violações ao direito à educação demanda políticas públicas territorializadas, integradas e estruturantes.

Palavras-chave: Amazônia Macapaense. Promotoria de Defesa da Educação. Direito à educação negado.