O processo de elaboração e adequação dos planos de educação dos planos de educação e a rede de assistência técnica da SASE/MEC

Resumo

A lei 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e colocou aos estados, Distrito Federal e munícipios brasileiros a obrigatoriedade de elaboração ou adequação de seus planos decenais de educação no prazo de um ano. Consciente de sua responsabilidade supletiva, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, organizou uma proposta de assistência técnica aos entes federativos visando colaborar na elaboração ou adequação dos planos de educação em consonância com o Plano Nacional. Uma rede de assistência técnica, formada por avaliadores educacionais, constituiu-se junto aos entes federativos e teve como base do trabalho um material orientativo, a formação daquela rede e a implantação do sítio “Planejando a Próxima Década”, que serviram para unificar a atividade de assistência técnica, contudo respeitando a individualidade de cada estado e município, além do Distrito Federal. O presente artigo tem por finalidade apresentar essa experiência como uma política de estado que surpreendeu pelos resultados alcançados, devido à composição articulada de uma rede de assistência técnica que pudesse dialogar com todos os estados, Distrito Federal e municípios do país. Esse trabalho foi realizado em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na esfera municipal todos os 5.570 municípios que possuem código do IBGE concluíram o processo ou estão em fase de conclusão de elaboração ou adequação de seus planos.

Palavras-chave: Planos de educação. Regime de colaboração. Experiência de gestão.