Do substituir e compensar para o educar e cuidar: a convergência da história, da pesquisa e da legislação da Educação Infantil

Resumo

A década de 1990 constituiu um marco histórico para a área da educação infantil. A recém-promulgada Constituição Federal de 1988 definia creche e pré-escola como direito da criança à educação; o Estatuto da Criança e do Adolescente, em paralelo à Convenção dos Direitos da Criança, em 1990, reiterava a criança como sujeito de direitos; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, incluía a educação infantil no sistema nacional de educação. Pesquisas sobre a infância e experiências pedagógicas com crianças, em nível internacional e nacional, ampliavam as possibilidades da elaboração de uma pedagogia da educação infantil (ROCHA, 1999, 2001) fundamentada no conhecimento que se produzia. Um novo paradigma da infância (JAMES; PROUT, 1997; QVORTRUP, 1991, 1993; MONTANDON, 2001), sustentado pela sociologia, fazia duvidar dos preceitos da psicologia do desenvolvimento, cânone do trabalho com crianças pequenas até então. O movimento em torno da pequena infância, resultado da ação de diferentes segmentos sociais, provocou um olhar mais atento para a educação infantil, visibilizando diferentes aspectos que a constituem, da formação inicial de professoras e professores aos espaços e tempos das crianças nas instituições; da demanda ao financiamento; do substituir e compensar ao educar e cuidar. Este artigo busca localizar essa visibilizarão da pequena infância nas instituições de educação infantil apresentando um breve histórico sobre as creches, os jardins de infância e os parques infantis, para, em seguida, considerar aspectos da pesquisa sobre as crianças pequenas, e, depois, inventariar a legislação pertinente. Para finalizar, recupera as contradições presentes na convergência dos três aspectos – história, pesquisa e legislação.

Palavras-chave: Educação infantil. Pesquisa. Legislação.