A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA A COMUNIDADE SURDA EM SANTARÉM-PARÁ: avanços, limites e desafios

Autores

  • Fabiane Mota Rabelo Instituto de Ensino Superior Esperança
  • Gilma da Silva Pereira Rocha Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.24065/rsi.v3i3.3021

Palavras-chave:

Políticas públicas, Educação bilíngue, Surdez

Resumo

Este artigo analisa o conjunto de iniciativas legislativas e normas jurídicas voltadas à promoção da acessibilidade linguística e da inclusão da comunidade surda no município de Santarém, no estado do Pará, com ênfase nas proposições relacionadas à Língua Brasileira de Sinais - Libras, à educação bilíngue e à atuação de tradutores e intérpretes. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter documental, que teve como corpus projetos de lei ordinária, indicações, resoluções, decretos, normativas e requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Santarém entre os anos de 2017 e 2025. Os resultados evidenciam um movimento progressivo de reconhecimento da Libras como direito linguístico e condição para o acesso a serviços públicos, espaços educacionais e eventos oficiais. Contudo, observa-se que parte significativa das proposições não se converteu em políticas efetivamente implementadas, permanecendo arquivadas ou em tramitação prolongada. Conclui-se que, embora haja avanços normativos importantes, persistem desafios relacionados à efetivação das políticas públicas, à formação de profissionais qualificados e à consolidação de uma perspectiva bilíngue que reconheça a singularidade linguística e cultural da população surda.

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Biografia do Autor

Fabiane Mota Rabelo, Instituto de Ensino Superior Esperança

Mestra em Educação. Professora de Educação Especial na Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará. Docente do curso de Pedagogia do Instituto de Ensino Superior-IESPES. Membro do Grupo de Pesquisa em Educação de Surdos (GEPES).

Gilma da Silva Pereira Rocha, Universidade da Amazônia

Doutora em Educação. Professora de Língua Portuguesa da Escola Técnica do Estado do Pará Francisco Coimbra Lobato. Professora da Educação Especial da rede municipal de Santarém. Docente do curso de Pedagogia da Universidade da Amazônia-Unama Santarém. Membro do Grupo de Pesquisa em Educação de Surdos (GEPES).

Referências

BALL, Stephen J. Education reform: a critical and post-structural approach. Buckingham: Open University Press, 1994.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2005.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 26 ago. 2009.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Diário Oficial da União, Brasília, 25 abr. 2002.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2015.

LODI, Ana Claudia Balieiro; BORTOLOTTI, Débora. Educação bilíngue para surdos: políticas, práticas e desafios. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 33, p. 1–20, 2017.

PERLIN, Gladis. Identidades surdas. In: SKLIAR, Carlos (org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 5. ed. Porto Alegre: Mediação, 2013. p. 51–73.

QUADROS, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artmed, 2006.

QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.

RABELO, Fabiane Mota. Percepções de professores de educação especial acerca de suas práticas com alunos surdocegos no interior da Amazônia. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2023.

SANTARÉM (PA). Câmara Municipal. Matérias legislativas sobre Libras, inclusão e educação bilíngue. Santarém, 2017–2025.

SANTARÉM (PA). Resolução nº 44 de 20 de dezembro de 2023. Institui sobre a regulamentação e consolidação das normas municipais da Educação Especial e Inclusiva na Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) que integram o sistema de ensino do Município de Santarém. Conselho Municipal de Educação-CME/STM-PA, 2024.

SANTOS, Edna Maria dos; NUNES, Leila Regina. Políticas públicas e educação inclusiva na Amazônia. Revista Brasileira de Educação, v. 25, e250020, 2020.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2016.

SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 5. ed. Porto Alegre: Mediação, 2010.

THOMA, Adriana da Silva. A afirmação da diferença e da cultura surda no cenário da educação inclusiva: desafios para o currículo. In: SARAIVA, Karla; MARCELLO, Fabiana de Amorim. (Org.). Estudos Culturais e Educação: desafios atuais. 1ª ed. Canoas: Ulbra, 2012, p. 205-216.

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Publicado

2025-12-30

Como Citar

Rabelo, F. M. ., & Rocha, G. da S. P. . (2025). A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA A COMUNIDADE SURDA EM SANTARÉM-PARÁ: avanços, limites e desafios. Revista Saber Incluir, 3(3). https://doi.org/10.24065/rsi.v3i3.3021

Edição

v. 3 n. 3 (2025): Revista Saber Incluir

Seção

Dossiê

Licença

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