ENTRE MATÉRIAS LEGISLATIVAS E NORMAS JURÍDICAS: Uma análise da educação de surdos em Marabá - PA

Autores

  • Carla Andreza Corrêa Reuter Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Lucélia Cardoso Cavalcante Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

DOI:

https://doi.org/10.24065/rsi.v3i3.3038

Palavras-chave:

Educação de surdos, Políticas públicas para surdos, Matérias legislativas e normas jurídicas

Resumo

Este trabalho aborda a educação de surdos a partir de legislações municipais e tramitação de propostas legislativas. Assim, objetiva-se analisar as garantias referentes à educação de surdos em Marabá - Pa que foram propostas por meio das matérias legislativas na Câmara Municipal de Marabá e as normas jurídicas existentes no município. Para tal, procedeu-se por abordagem quantitativa e qualitativa, sendo uma pesquisa exploratória, na qual os procedimentos envolveram pesquisa documental, com busca de matérias legislativas e normas jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Marabá, a partir de descritores previamente definidos. Fundamentou-se teoricamente em Quadros (2019), Diniz (2007), Piccolo (2024), dentre outros. Os resultados encontrados revelam uma distorção entre o número de matérias legislativas propostas e a quantidade de normas jurídicas em vigor. Além disso, os resultados também revelam a prevalência de legislações relacionadas ao tradutor e intérprete de Libras na educação básica, diferentemente da garantia de educação bilíngue, que é ausente em normas jurídicas e pouco recorrente em matérias legislativas.

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Biografia do Autor

Carla Andreza Corrêa Reuter, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Mestre em Educação em Ciências e Matemática. Unifesspa/Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica/Departamento de Formação Inclusiva, Marabá (PA), Brasil. Membro do projeto de pesquisa “A educação bilíngue de surdos na Amazônia Paraense: Profissionais, pesquisas e práticas educativas”.

Lucélia Cardoso Cavalcante, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Doutora em Educação Especial. Faculdade de Pedagogia/Unifesspa, Marabá (PA), Brasil. Membro do projeto de pesquisa “A educação bilíngue de surdos na Amazônia Paraense: Profissionais, pesquisas e práticas educativas”.

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Publicado

2025-12-30

Como Citar

Reuter, C. A. C., & Cavalcante, L. C. (2025). ENTRE MATÉRIAS LEGISLATIVAS E NORMAS JURÍDICAS: Uma análise da educação de surdos em Marabá - PA. Revista Saber Incluir, 3(3). https://doi.org/10.24065/rsi.v3i3.3038

Edição

v. 3 n. 3 (2025): Revista Saber Incluir

Seção

Dossiê

Licença

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