Educação aos privados de liberdade no Amazonas: correntezas de um direito

Resumo

O artigo apresenta um conjunto de legislação que ampara a oferta educativa aos privados de liberdade e a produção técnica e científica sobre a temática em discussão no Amazonas. O texto se estrutura a partir dos aspectos históricos da educação no sistema prisional do Amazonas e de um mapeamento nos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A base metodológica se amparou na pesquisa documental articulada ao estado da arte da temática, com a opção pela abordagem quantiqualitativa. Na análise e interpretação dos dados foram categorizadas as abordagens, os tipos de pesquisa e os principais resultados em um esforço de tipificar essa modalidade educativa no Amazonas.

Palavras-chave: Educação. Direitos humanos. Privados de liberdade.