Escolarização de estudantes surdos e os profissionais envolvidos: o foco nos dispositivos legais brasileiros

Resumo

Várias conquistas já foram alcançadas em relação ao prescrito nos dispositivos legais brasileiros quanto à escolarização do estudante surdo: a garantia de uso da Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) em sala de aula; a presença de profissionais que façam uso desta língua; entre outras condições que auxiliam no aprendizado acadêmico na escola regular. Sob esse viés, este estudo busca analisar nos documentos legais brasileiros que tratam da educação de estudantes surdos quais tipos de apoio e quais profissionais deverão estar envolvidos no processo de escolarização e discutir sobre a formação dos profissionais no âmbito do prescrito. Este estudo é de cunho documental, por meio dos seguintes dispositivos legais: Lei Nº 10.436 (2002), Decreto Nº 5.626 (2005), Lei Nº 12.319 (2010) e Lei Nº 13.146 (2015). Esses dispositivos foram elencados por se relacionar diretamente a pessoa surda no quesito educacional. A análise de dados se deu por meio da análise de conteúdo do tipo temática. Enfatizamos que além da indispensável presença da língua de sinais em sala de aula e no ambiente escolar, como principal forma de comunicação do e com o estudante surdo, também é fundamental a presença de profissionais (instrutores e/ou professores surdos) que utilizem essa língua. Esses serão responsáveis tanto pelo ensino da língua de sinais para os estudantes surdos, quanto pela tradução e interpretação. A formação destes profissionais e a análise do prescrito é urgente para que a escolarização dos estudantes surdos ocorra de modo adequado às suas necessidades comunicativas e de aprendizagem. 

Palavras-chave: Educação Especial. Estudantes surdos. Dispositivos legais.