POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY NA EDUCAÇÃO CEARENSE (2007-2019)
DOI:
https://doi.org/10.24065/2237-9460.2021v11n1ID1671Palavras-chave:
Políticas de accountability. Gestão por resultados. Educação Básica. Estado do Ceará.Resumo
O artigo analisa o processo de implantação e de consolidação das políticas de accountability na educação pública cearense, refletindo acerca das relações estabelecidas entre governo estadual e municipais neste processo. Apresenta as principais políticas de accountability adotadas no estado. Resulta de revisão bibliográfica acerca da temática proposta e da análise de documentos legais e normativos da política educacional cearense. Numa perspectiva gerencialista da gestão por resultados, o governo do estado do Ceará implantou políticas que articulam medidas de avaliação externa em larga escala, de responsabilização e de prestação de contas que envolvem as redes estadual e municipais de ensino. Tem atuado como regulador e avaliador da educação municipal por meio da implantação de um regime de colaboração “sob condicionalidades” (FREITAS, 2007), orientado para o alcance metas e o pagamento de bonificações.
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