POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS IFES: é possível reformular espaços de poder nas universidades públicas?

Resumo

Este artigo traz reflexões realizadas no âmbito da pesquisa intitulada “Políticas afirmativas na pós-graduação stricto sensu em educação: acesso, permanência e titulação”. A Lei nº 12.711/2010 é um importante marco normativo no sentido da ampliação do acesso à educação superior de grupos historicamente marginalizados. A ausência de uma política robusta de permanência para cotistas reflete um mau enquadramento da política, pois trata o problema como uma questão de redistribuição e reconhecimento, desconsiderando que a representação também interfere na permanência e na conclusão do curso. Alicerçadas em Fraser (2024), argumenta-se que para garantir a correção das injustiças sociais, não basta redistribuir recursos (como vagas ou bolsas); é necessário reformular as estruturas de poder das instituições para que os grupos marginalizados possam participar ativamente das decisões por meio da criação de mecanismos institucionais que garantam a sua representação nos espaços de poder. A política de cotas, à luz da abordagem cognitiva, revela que se trata de importante passo para a redução das desigualdades sociais, porém ainda subsistem desafios para a inclusão étnico-racial que perpassam não só a democratização do acesso, mas também a permanência, a conclusão dos estudantes e a representação, bem como maiores espaços de escuta. Concluiu-se que é necessária a revisão constante das políticas de permanência para evitar que a inclusão se restrinja ao acesso, sem transformação estrutural nas instituições de ensino, pois o racismo institucional não será superado apenas com redistribuição e reconhecimento, mas exige também uma reconfiguração da representação, tendo o discurso como elemento central na consolidação da representação política e institucional. 

Palavras-chave: Políticas afirmativas. Permanência étnico-racial. Representação política.