CONSENSO COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA: entre o reconhecimento das demandas e a ausência de respostas efetivas nas DCNs da formação docente

Resumo

O texto analisa o projeto de formação de docentes para a educação básica delineado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) aprovadas em 2024, com especial atenção ao sentido atribuído à noção de “consenso nacional” mobilizada no Parecer CNE/CP nº 04/2024. O objetivo consiste em examinar os fundamentos políticos e ideológicos dessas diretrizes, bem como o modo como demandas historicamente reconhecidas no campo da formação docente são incorporadas discursivamente, sem que se convertam em respostas estruturais efetivas. Trata-se de uma pesquisa documental, ancorada em referenciais do marxismo e da crítica à governança, que analisa atos normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE) e manifestações de entidades educacionais nacionais, buscando apreender suas lógicas internas, contradições e mediações históricas. Os resultados evidenciam que o consenso anunciado opera como estratégia de governança, deslocando o debate da arena do conflito político para o campo da regulação técnica e administrativa, ao mesmo tempo em que legitima a manutenção de uma formação docente orientada por competências, padronização curricular, centralidade da prática e adequação às demandas do mercado educacional. As reações das entidades educacionais revelam a fragilidade desse suposto consenso e a persistência de projetos formativos antagônicos em disputa. Conclui-se que as DCNs de 2024 reiteram uma lógica regulatória já em curso, revestida por um discurso conciliador e participativo, que reconhece problemas estruturais da formação docente, mas silencia sobre seus determinantes materiais, obstaculizando a construção de uma formação crítica e comprometida com a educação pública e com a emancipação humana.