DAS ORIENTAÇÕES TRANSNACIONAIS À TRADUÇÃO LOCAL: o caso português da governação da Educação em desafios multinível
DOI:
https://doi.org/10.24065/re.v16i1.3167Palavras-chave:
Descentralização, Educação, Governação multinível, Democracia, GerencialismoResumo
A reconfiguração da governação educativa em Portugal Continental tem sido marcada por um aprofundamento do processo de descentralização, ancorado no princípio constitucional da descentralização democrática. Este processo inscreve-se num contexto de forte influência transnacional, refletida tanto em orientações da OCDE como na produção normativa nacional. O estudo procura responder à seguinte pergunta: de que forma o discurso político-normativo da descentralização da educação em Portugal incorpora, adapta ou omite as orientações da OCDE e que conceções de governação - democrática ou gerencialista - emergem da governação multinível? Para tal definimos três objetivos: identificar, em documentos da OCDE de 2018, orientações de políticas educativas para Portugal; mapear, através da análise legislativa, a configuração regional e local da governação educativa resultante da descentralização; e compreender tensões discursivas entre participação democrática e eficiência gerencialista. Com base numa análise documental de documentos da OCDE e legislação portuguesa, o artigo examina o processo de tradução e recontextualização das orientações transnacionais. Conclui-se que a descentralização da educação em Portugal (pós-2018) constitui um processo multinível ambivalente. Enquanto os pressupostos democráticos declinam, observa-se a ampliação e o reforço normalizado dos movimentos gestionários. Este processo decorre da tradução seletiva das orientações transnacionais para a legislação nacional.
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