Administração da educação pública no Brasil: as parcerias público-privadas

Abstract

Este artigo decorre de estudos e pesquisa realizados no período de 2008 a 2011 e busca, a partir de um breve recorte, efetuar interlocuções e ampliar a discussão com aqueles que se interessam pelo estudo da administração do Estado brasileiro e suas políticas educacionais, a partir de uma perspectiva crítica. Do conjunto das análises efetuadas, podemos assinalar pelo menos três reformas administrativas no Brasil, que podem ser consideradas como um marco importante na conformação atual do Estado. A primeira denominada de burocrática, porque implantou um novo modelo de Estado, o racional-legal burocrático. A segunda dos anos 1960 foi estabelecida em nome da desburocratização e a terceira dos anos de 1990 também teve como um dos seus principais argumentos romper com a burocracia, com o patrimonialismo, com o atraso, com a ineficiência e improdutividade da máquina estatal, com a defesa de um modelo de administração pública denominada de gerencial, afinada com princípios do mercado, em nome da maior eficiência, agilidade e modernização, incorporando a presença de novos protagonistas na relação Estado e sociedade, nas atividades consideradas não-exclusivas do Estado, onde se inscrevem a área social, em especial a educação, por intermédio das parcerias público-privadas. Neste sentido, temos observado que as parcerias firmadas na educação do Pará, por exemplo, não vêm demonstrando ganhos em termos de democratização das relações de poder, nem ampliação dos direitos de cidadania. Ao contrário, estão, em tese, reforçando o individualismo, a competição, embora em termos quantitativos tenha conseguido alguns ganhos: melhoria dos índices de aprovação, do IDEB, elevação do contingente de professores com formação em nível superior. Este último, a nosso ver, decorre mais da política nacional de formação docente via Fundos constitucionais do que da atuação das prefeituras municipais.

Palavras-chave: Administração pública. Parcerias público-privadas e educação.