PARADOXOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE: A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E A DESTRUIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE CARREIRA

Resumo

Este artigo problematiza com discursos produzidos por membros do governo do Acre, nos anos de 2022 e 2023, que condicionaram os processos de atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) à desestruturação das carreiras dos trabalhadores em educação. O intuito foi o de construir percursos que permitissem dimensionar os impactos financeiros deste movimento, que resultou em significativa redução das possibilidades de ganhos salariais. O estudo, que se caracteriza por sua natureza documental, priorizou inicialmente a análise das legislações estaduais que promoveram as mencionadas modificações, a exemplo das Leis nº 396/2022 e nº 429/2023, explicitando na sequência, a partir de dados produzidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre, onde inserem-se o quantitativo de profissionais dos quadros permanente e provisório, as posições que se encontram na carreira e os vencimentos recebidos, informações sobre os impactos gerados na folha de pagamento,  valores que foram comparados com as receitas para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e a receita total da Secretaria de Estado de Educação, declarados no Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em educação (SIOPE). Por fim, procuramos dialogar/problematizar com o que não foi dito neste processo, expondo evidências de uma gestão ineficaz dos recursos públicos. Utilizando-nos de informações do Censo Escolar (2023), indicamos a existência de um possível desequilíbrio entre o quantitativo de horas contratadas para a docência e as horas necessárias, bem como sobre gastos realizados com pagamentos de gratificações/adicionais, que não beneficiam profissionais em efetivo exercício das funções de docência ou de suporte pedagógico direto à docência.