Implementação do plano de ações articuladas (par) em municípios brasileiros: um olhar a partir da produção acadêmica na área da educação
Resumo
Este artigo discute sobre o processo de implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído pelo decreto 6.094/2007, no segundo mandato do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), que adquiriu centralidade na política educacional brasileira no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Para tanto, expõe a produção acadêmica na área da educação que aborda esse processo, em teses e dissertações localizadas no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no período de 2011 a 2015, por meio das quais se apresenta como os municípios incorporam as regulamentações produzidas pelo Ministério da Educação (MEC) e como estão sendo estabelecidas as relações entre os entes federados.
Palavras-chave: Planejamento educacional. Implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR). Regulamentação.