A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL: desafios estruturais e possibilidades emancipadoras à luz da teoria crítica
DOI:
https://doi.org/10.24065/re.v16i1.3035Palavras-chave:
educação profissional e tecnológica, formação omnilateral, teoria crítica, políticas educacionaisResumo
No século XXI, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) brasileira é atravessada por disputas entre a formação humana integral e a subordinação da educação às exigências imediatas do mercado de trabalho. Este artigo examina quais concepções de formação humana orientam a EPT nas políticas educacionais nacionais, com atenção às contradições entre os princípios declarados e as condições de sua realização. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, com interpretação crítica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de diretrizes do Conselho Nacional de Educação e das reformas do Ensino Médio, especialmente as Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024. A análise organiza-se em três eixos: constituição histórico-conceitual da EPT, tensões entre formação integral e qualificação para o trabalho e implicações das reformas curriculares. À luz da Teoria Crítica da Sociedade, em diálogo com os fundamentos da formação integrada, evidenciam-se os limites de políticas que privilegiam a empregabilidade e a adaptação à racionalidade produtiva. Conclui-se que a dimensão técnica integra a EPT, mas não define a totalidade de seus fins educativos. Seu potencial emancipador depende de um projeto de formação omnilateral que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura e possibilite a compreensão crítica das relações sociais e das contradições do próprio sistema econômico.
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