Libras, Surdez e Movimentos Sociais: Análise das Matérias Legislativas sobre Educação de Surdos na Câmara Municipal de Igarapé-Miri (PA)

Resumo

Os movimentos sociais Surdos têm desempenhado um papel fundamental na luta por reconhecimento, visibilidade e garantia de direitos linguísticos no Brasil e no mundo. Esses movimentos emergem da organização coletiva de pessoas Surdas que, ao se reconhecerem como sujeitos culturais e linguísticos, passam a reivindicar políticas públicas que respeitem e promovam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um direito fundamental e elemento constitutivo de sua identidade. Assim, o artigo busca responder a seguinte problemática: De que maneira as ações e mobilizações da comunidade Surda miriense contribuíram para proposição do fluxo de matérias legislativas relacionadas à educação de Surdos e à Libras existentes na Câmara Municipal de Igarapé-Miri, no estado do Pará? O objetivo geral é analisar de que maneira as ações e mobilizações da comunidade Surda miriense contribuíram para a proposição do fluxo de matérias legislativas relacionadas à Educação de Surdos e à Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri-Pará. Nesta investigação, realizamos uma pesquisa documental de abordagem qualitativa que consistiu em analisar documentos relacionados com o fluxo de matérias legislativas relacionadas à educação de Surdos e à Libras existentes na Câmara Municipal de Igarapé-Miri. Fundamentos o artigo em Brasil (2002, 2005, 2015, 2021), Gohn (2011), Lopes (2007) e Strobel, 2008). Como resultado percebemos que às mobilizações da comunidade Surda de Igarapé-Miri/PA impulsionaram o debate e a efetivação da inclusão do cargo do Tradutor intérprete de Libras no quadro funcional do município, reafirmando o compromisso com a efetivação dos direitos linguísticos da comunidade Surda.