Políticas Públicas de prevenção à violência sexual: direitos da criança à infância em construção
Resumo
O artigo centra-se na discussão das políticas públicas sociais de proteção à infância articuladas com a prevenção da violência sexual que atinge crianças de todas as idades e contextos sócio-históricos e culturais. Estudos documentais e análise bibliográfica foram realizados a fim de embasar a problematização dos desafios que permeiam os direitos da criança à infância sob condições de proteção integral. Há consenso na literatura de que o abuso sexual infantil constitui um fator de risco para o desenvolvimento ao violar o que é característico da infância: a dependência, a vulnerabilidade e a inocência, com impactos a curto e/ou longo prazo. Portanto, há necessidade de ações estruturais e políticas públicas intersetoriais que indiquem caminhos para a eficácia e efetividade da atuação em rede.
Palavras-chave: Políticas públicas sociais. Direito à infância. Proteção e cuidado integral. Violência sexual de Crianças. Estatuto da criança e do adolescente.