AGENDAS NEOLIBERAIS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM ANGOLA: discursos, regulação e privatização do ensino

Resumo

Este artigo analisa as influências das agendas neoliberais nas políticas educativas de Angola, destacando a regulação supranacional e a expansão do ensino privado, como dimensões centrais desse processo. A partir de uma abordagem crítica da globalização, entendida como um fenómeno simultaneamente económico e político, discute-se o modo como modelos de governação educativa promovidos no plano internacional são apropriados e recontextualizados nas políticas nacionais. Neste quadro, a Lei nº 32/2020, de 12 de agosto, ao reconhecer a participação das instituições privadas e das parcerias público-privadas como complementares à educação pública, especialmente no II Ciclo do Ensino Secundário, bem como o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), evidenciam a incorporação de instrumentos de regulação assentes na diversificação da oferta educativa, na gestão por resultados e na promoção da participação do setor privado. Estas orientações revelam a crescente influência de racionalidades de mercado na configuração das políticas educativas, contribuindo para a transformação do papel do Estado e para a emergência de dinâmicas compatíveis com lógicas de quase-mercado. Os resultados do estudo empírico mostram que a expansão do setor privado, articulada com a insuficiente capacidade de resposta da rede pública, tende a redefinir as formas de provisão e regulação, favorecendo mecanismos de diferenciação e competitividade entre estabelecimentos de ensino. Este processo coloca novos desafios à concretização do direito à educação ao aprofundar desigualdades no acesso, na permanência e no sucesso escolar.