O FECHAMENTO DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DA 9ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

Resumo

A educação e o acesso à escolarização em comunidades quilombolas são direitos regidos segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, regulamentada em 5 junho de 2012, a qual estabelece uma modalidade de ensino diferenciada que valorize os saberes e as práticas tradicionais quilombolas. O presente trabalho analisou o fechamento de escolas em comunidades quilombolas na 9ª Gerência Regional de Educação de Alagoas (9ª GERE). Realizou-se um levantamento bibliográfico dos municípios que fazem parte da 9ª GERE e quais desses possuem escolas em comunidades tradicionais quilombolas, a fim de identificar e discorrer acerca do histórico dessas unidades educacionais. Neste sentido, a pesquisa apresentou as problemáticas ocasionadas com o fechamento de escolas nessas comunidades ao investigar a criação, a importância do ensino para o desenvolvimento da cultura quilombola, além dos motivos do fechamento dessas escolas, levando em consideração sua importância para a preservação e afirmação da cultura. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, com análise hermenêutica dos dados coletados. Os resultados apontaram que o fechamento de escolas em comunidades quilombolas é um desafio multifacetado que requer atenção imediata. A promoção da educação nestas comunidades não é apenas um direito, mas também um investimento no fortalecimento das culturas, na redução das desigualdades e no crescimento coletivo, com insistência no cumprimento das leis de regência.