A legislação educacional e o conceito de qualidade na Educação de Jovens e Adultos: princípios e orientações

Resumo

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Ela reiterou os direitos educativos dos jovens e adultos ao ensino, adequando suas necessidades e condições de aprendizagem, estabelecendo as responsabilidades dos entes federados na identificação e mobilização da demanda, com garantia ao acesso e a permanência. A EJA passou a ser uma modalidade da Educação Básica. O texto da Lei garante o atendimento aos jovens e aos adultos que não tiveram acesso ou que não deram continuidade aos estudos na idade apropriada no sistema regular. A partir de 1996, uma série de ações foram propostas na tentativa de garantir o direito aos sujeitos que se encontravam fora do sistema escolar ou que já apresentavam defasagem idade série dentro do sistema regular. Mas foi na primeira década dos anos 2000 que nos deparamos com os primeiros programas voltados para EJA com ênfase à alfabetização de jovens e adultos, atendimento à demanda educacional e a grupos ou regiões locais.